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1. TRC2012-10-09

   1432/09.4T2AVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE2012-03-01

   1263/10.9TBPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 – Não é admissível recurso do despacho que convidou a A. a

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
3. TRC2012-01-24

   1098/10.9TBVNO-B.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. O recurso de apelação é um meio processualmente inadequado para suscitar

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • NULIDADE PROCESSUAL