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1. TRG2012-09-13

   7/06.4TBCBT-B.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A deficiência da gravação, quer por o depoimento ser imperceptível quer

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • EXECUÇÃO
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2012-07-03

   268/11.7T2AND.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Sendo cometida alguma nulidade processual, para a sanar, deve, em regra, apresentar

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • RECLAMAÇÃO