2 resultados

1. TRE2012-11-08

   2544/08.7TBLLE

   Relator: PAULO AMARAL

   I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
2. TRG2012-09-13

   7/06.4TBCBT-B.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A deficiência da gravação, quer por o depoimento ser imperceptível quer

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • EXECUÇÃO
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA