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1. TRE2012-10-18citado por 9

   1027/11.2TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sendo arguida, pela primeira vez, a nulidade processual da falta de citação

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • FALTA DE CITAÇÃO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
2. TRC2012-10-09

   1432/09.4T2AVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NULIDADE PROCESSUAL