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1. TRC2012-01-24

   1098/10.9TBVNO-B.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. O recurso de apelação é um meio processualmente inadequado para suscitar

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2012-01-09

   2520/07.7TJCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Na acção negatória de servidão ao réu cabe o ónus de

   • ACÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO DA NULIDADE