TRE
2544/08.7TBLLE
Relator: PAULO AMARAL
I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da
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Relator: PAULO AMARAL
I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da
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1. O mero curso de dilatado e excessivo lapso temporal entre a
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I - Na acção negatória de servidão ao réu cabe o ónus de