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1. TRG2012-11-15

   4599/11.8TBBRG.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Se as nulidades processuais não se enquadram nas previstas no artº

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CITAÇÃO
   • PRAZO
   • APOIO JUDICIÁRIO
2. TRC2012-03-27

   60/09.9T2SVV.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. No processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no

   • PRAZO
   • SENTENÇA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • NULIDADE PROCESSUAL