3 resultados

1. TRE2012-01-31citado por 3

   3/10.7PALGS.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. - Na generalidade dos casos, a adoção de medida legalmente admissível tendente

   • COACÇÃO SEXUAL
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRE2012-05-29citado por 2

   470/10.9JAFAR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O princípio processual penal da investigação (art. 340º, nº1 do CPP

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO DA ACÇÃO CÍVEL EM PROCESSO PENAL
   • INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FACTUAL
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
3. TRE2012-03-06citado por 1

   1054/07.4TAOLH.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. No caso em que o arguido, devidamente notificado, tenha deixado de

   • FALTA DE COMPARÊNCIA DO ARGUIDO A JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CASO JULGADO