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1. TRC2012-02-01citado por 4

   416/10.4JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal

   • NULIDADE
   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
   • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
   • INDIGNIDADE
   • AÇÃO CÍVEL ENXERTADA
2. TRE2012-09-18citado por 2

   127/09.3PBSTB.E2

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. Sob pena de preterição da prevalência da lei mais favorável ao

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE