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1. TRG2012-05-17citado por 1

   402/06.9TBVCT

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - Os esclarecimentos dos peritos a que se refere a norma do

   • REIVINDICAÇÃO
   • PERITO
   • COMPARÊNCIA NO TRIBUNAL
   • COMPARÊNCIA PESSOAL A JULGAMENTO
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2012-01-17

   206/10.4GDABF.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

   • INTÉRPRETE
   • DEFENSOR
   • BUSCA
   • NULIDADE