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1. TRE2012-06-28citado por 2

   825/09.0TTSTB.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- A nota de culpa irregular por não conter a descrição circunstanciada

   • NOTA DE CULPA
   • DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS IMPUTADOS AO TRABALHADOR
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NULIDADE
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. TRC2012-12-13

   763/11.8TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Através do Dec. Lei nº 427/89, de 07/12 (alterado pelo D

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
   • EFEITOS
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
3. TRC2012-11-08

   875/11.8T4AVR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • LOCAL DE TRABALHO
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • CLÁUSULA CONTRATUAL