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  1. TRE2012-10-25citado por 6

    196/11.6TTPTM.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    empregador, para que se verifique a justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador é necessário que a falta de pagamento em causa, pela sua gravidade e consequências, torne praticamente ... apreciação de justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador o grau de exigência tem de ser menor que o utilizado na apreciação da justa causa de despedimento

    • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
    • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
    • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
    • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência66
  • Legislação (DR)10
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE51
  • TRC12
  • DR-I10
  • TRG3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 201277

Descritor

  • ← todos
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA4
  • REQUISITOS4
  • JUSTA CAUSA4
  • PROCESSO DISCIPLINAR4
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO3
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR3
  • NULIDADE3
  • FALTAS INJUSTIFICADAS3
  • MOTIVAÇÃO3
  • DESPEDIMENTO3
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO3
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO2
  • NULIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO2
  • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2