TRG
1121/10.7TBVCT.G1
Relator: MANUEL BARGADO
I - A nulidade da sentença a que alude o art. 668º, nº
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Relator: MANUEL BARGADO
I - A nulidade da sentença a que alude o art. 668º, nº
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
Apenas o incumprimento definitivo, que não a simples mora (a qual apenas
Relator: EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
1 - No regime do contrato-promessa, segundo doutrina e jurisprudência autorizada que
Relator: BARATEIRO MARTINS
É ilegítimo o comportamento de um banco que reclama uma indemnização moratória
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – Tendo sido clausulado que a “escritura pública de compra e venda