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  1. TRC2012-02-29

    369/10.9TBCDN-A.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    É ilegítimo o comportamento de um banco que reclama uma indemnização moratória

    • INDEMNIZAÇÃO
    • MORA
    • BOA-FÉ
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência4

Tribunal

  • TRC4

Ano

  • ← todos
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE ADESÃO2
  • DENÚNCIA1
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
  • CLÁUSULA PENAL1
  • EMPREITADA1
  • EFEITOS1
  • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA1
  • ABUSO DE DIREITO1
  • MORA1
  • CLÁUSULA1
  • BOA-FÉ1
  • INDEMNIZAÇÃO1
  • NULIDADE1