3 resultados

1. TRG2012-10-25citado por 1

   481/11.7TBCMN.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Em caso de não pagamento de rendas por parte do arrendatário

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDAS
   • NÃO PAGAMENTO
   • MORA
   • RESOLUÇÃO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
2. TRG2012-09-27

   1121/10.7TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A nulidade da sentença a que alude o art. 668º, nº

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • DEFEITO DA COISA
3. PGR-CC2012-06-01

   Parecer n.º 14/2012

   Relator: ALEXANDRA LEITÃO

   1. Na interpretação de um negócio jurídico e, em especial, de um

   • CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITAR
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • MORA
   • PENALIDADES CONTRATUAIS
   • ACTUALIZAÇÃO DE PREÇO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO