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1. TRC2012-11-13citado por 1

   503/09.1TBLNS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I- Ficando a indemnização em dinheiro, nos termos do n.º 1

   • INDEMNIZAÇÃO
   • REPARAÇÃO NATURAL
   • MORA
2. TRG2012-09-27

   1121/10.7TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A nulidade da sentença a que alude o art. 668º, nº

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • DEFEITO DA COISA
3. TRC2012-02-29

   369/10.9TBCDN-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   É ilegítimo o comportamento de um banco que reclama uma indemnização moratória

   • INDEMNIZAÇÃO
   • MORA
   • BOA-FÉ
   • ABUSO DE DIREITO