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  1. TRE2012-02-28citado por 1

    81/10.9GCMMN.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    Constitui modalidade afim de jogo de fortuna e azar, o jogo desenvolvido

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • MODALIDADE AFIM

Fonte

  • Jurisprudência175
  • Legislação (DR)45
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC73
  • TRE60
  • DR-I45
  • TRG42
  • PGR-CC4
  • CAAD-T4
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2012231

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • EXPROPRIAÇÃO16
  • PROVA PERICIAL13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO5
  • CULPA5
  • SEGUNDA PERÍCIA5
  • NULIDADE5
  • INVENTÁRIO5
  • CASO JULGADO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • RECURSO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • CADUCIDADE3
  • PRESCRIÇÃO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • PROVA3
  • PERITO3
  • JUNTA MÉDICA3