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1. TRG2012-12-04

   7744/11.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A denominação social da ré "Placodias Unipessoal L.da" não é confundível com

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • CONFUSÃO
2. TRC2012-03-06

   363/10.0TBTCS.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR
3. TRE2012-01-19

   228/08.5TBETZ.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   - A invocação não autorizada de marca de vinhos alheia para promoção de

   • MARCAS
   • USO IRREGULAR
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • PEDIDO GENÉRICO