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  1. TRG2012-06-11citado por 1

    513/09.9GDGMR.G1

    Relator: LUÍSA ARANTES

    Para o preenchimento do crime p. e p. pelo art.26º n

    • TRAFICANTE-CONSUMIDOR
    • LUCROS
    • CONSUMO DE DROGA

Fonte

  • Jurisprudência275
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRC116
  • TRE107
  • TRG48
  • DR-I29
  • TCAS2
  • TCAN2
  • PGR-CC2
  • UE2
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2012309

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • MEDIDA DA PENA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • NULIDADE7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • AUTORIA4
  • RECURSO4
  • PRESSUPOSTOS4
  • REQUISITOS4
  • PROVA INDIRECTA4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • ARRESTO4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • ALTERAÇÃO4
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS4
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4