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    Fonte

    • Jurisprudência32
    • Legislação (DR)12

    Tribunal

    • TRC14
    • DR-I12
    • TRE12
    • TRG4
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201244

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • MEDIDA DA PENA3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • CAUSA DE PEDIR2
    • CASO JULGADO2
    • BUSCA DOMICILIÁRIA2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO2
    • NULIDADE2
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • EXECUÇÃO1
    • NEGÓCIO INDIRECTO1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • NE BIS IN IDEM1
    • DIRECTIVA COMUNITÁRIA1
    • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES1
    • NULIDADE INSANÁVEL1
    • REINTEGRAÇÃO1
    • PRAZO1
    • DILIGÊNCIAS DE PROVA1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1