TRG
6890/09.4TBBRG.G1
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A livrança está no domínio das relações imediatas, quando está domínio
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A livrança está no domínio das relações imediatas, quando está domínio
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Contrariamente ao que se passa com a fiança, garantia de natureza
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - O vício que torna a sentença nula decorre de um erro