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1. TRC2012-06-20

   2837/11.6TBVIS.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. - A acção para obtenção de alimentos proposta por filho maior que

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LITISCONSÓRCIO
2. TRE2012-04-26

   112/08.2TLLE.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – Configura um litisconsórcio passivo alternativo a demanda plural de réus destinada

   • LITISCONSÓRCIO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO JUDICIAL