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  1. TRE2012-02-16

    55527/07-1TBSTB.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - O acordo verbal, estabelecido entre duas sociedades imobiliárias, para co-angariação

    • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    • SUBCONTRATO
    • LIBERDADE CONTRATUAL
    • LIBERDADE DE FORMA

Fonte

  • Legislação (DR)169
  • Jurisprudência140
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I169
  • TRC51
  • TRE45
  • TRG34
  • CAAD-T21
  • UE12
  • TCAS7
  • PGR-CC5
  • AT-IV4
  • TCAN3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012353

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA8
  • APOIO JUDICIÁRIO6
  • RECURSO5
  • PRAZO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • RESOLUÇÃO4
  • NULIDADE4
  • MEDIDA DA PENA4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • REQUISITOS4
  • TAXA DE JUSTIÇA4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • INJUNÇÃO3
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • EFEITOS3
  • CASO JULGADO3
  • ARRENDAMENTO3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2