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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – A legitimidade do réu para a causa resulta do seu interesse

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência526
  • Legislação (DR)44
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC228
  • TRE177
  • TRG113
  • DR-I44
  • CAAD-T32
  • TCAS5
  • PGR-CC3
  • TCAN3
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012607

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA21
  • NULIDADE19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • RECURSO14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • REQUISITOS13
  • MEDIDA DA PENA13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • CASO JULGADO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • Derrama12
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • PRESCRIÇÃO8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • PRAZO8
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • LEGITIMIDADE7
  • INVENTÁRIO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • PROVA PERICIAL7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • CADUCIDADE7