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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – A legitimidade do réu para a causa resulta do seu interesse

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência1359
  • Arbitragem (CAAD)73
  • Legislação (DR)32
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC531
  • TRE521
  • TRG292
  • CAAD-T73
  • DR-I32
  • TCAN8
  • TCAS7
  • PGR-CC6
  • PJ4
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20121475

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA63
  • ÓNUS DA PROVA60
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • NULIDADE49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • MEDIDA DA PENA33
  • RECURSO33
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • ABUSO DE DIREITO29
  • REQUISITOS29
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • CADUCIDADE20
  • PRAZO18
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • Derrama17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • CASO JULGADO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • CAUSA DE PEDIR15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14