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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – A legitimidade do réu para a causa resulta do seu interesse

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência772
  • Legislação (DR)127
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Provedor de Justiça9
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRC293
  • TRE271
  • TRG194
  • DR-I127
  • CAAD-T37
  • AT-IV18
  • PJ9
  • TCAS9
  • PGR-CC8
  • UE4
  • TCAN4
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2012975

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA67
  • NULIDADE30
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • EXECUÇÃO21
  • RECURSO20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
  • ÓNUS DA PROVA18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • INJUNÇÃO14
  • REQUISITOS14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • PRAZO14
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • MEDIDA DA PENA13
  • INDEFERIMENTO LIMINAR13
  • CADUCIDADE13
  • INVENTÁRIO13
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA12
  • CASO JULGADO12
  • PRESCRIÇÃO11
  • CONTRATO-PROMESSA10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • INCONSTITUCIONALIDADE9