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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – A legitimidade do réu para a causa resulta do seu interesse

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência1667
  • Legislação (DR)222
  • Fiscal — vinculativas (AT)120
  • Arbitragem (CAAD)76
  • Provedor de Justiça13
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE11

Tribunal

  • TRC646
  • TRE591
  • TRG387
  • DR-I222
  • AT-IV120
  • CAAD-T76
  • TCAS28
  • TCAN14
  • PJ13
  • UE11
  • PGR-CC11
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20122120

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA98
  • ÓNUS DA PROVA56
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • NULIDADE49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • RECURSO42
  • REQUISITOS32
  • MEDIDA DA PENA32
  • ABUSO DE DIREITO30
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • PRAZO27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
  • CASO JULGADO26
  • PRESCRIÇÃO25
  • CADUCIDADE25
  • INVENTÁRIO21
  • NULIDADE DE SENTENÇA20
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL20
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
  • EXECUÇÃO19
  • CONTRATO-PROMESSA18
  • ACIDENTE DE TRABALHO17