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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – A legitimidade do réu para a causa resulta do seu interesse

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência450
  • Legislação (DR)73
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC175
  • TRE172
  • TRG95
  • DR-I73
  • CAAD-T16
  • TCAS5
  • TCAN3
  • PGR-CC2
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012543

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA65
  • ÓNUS DA PROVA30
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE28
  • NULIDADE16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • PRAZO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • REQUISITOS12
  • PRESCRIÇÃO11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • PREJUÍZO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • CREDOR9
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO9
  • EXECUÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO8
  • CASO JULGADO8
  • INJUNÇÃO8
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • RENDIMENTO7