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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – A legitimidade do réu para a causa resulta do seu interesse

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência861
  • Legislação (DR)238
  • Fiscal — vinculativas (AT)36
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Direito da UE12
  • Provedor de Justiça11
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRC335
  • TRE317
  • DR-I238
  • TRG170
  • AT-IV36
  • CAAD-T31
  • TCAN21
  • TCAS17
  • UE12
  • PJ11
  • PGR-CC6
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20121195

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • NULIDADE33
  • MEDIDA DA PENA31
  • RECURSO25
  • ÓNUS DA PROVA23
  • REQUISITOS22
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
  • PRAZO17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • CADUCIDADE13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • CASO JULGADO10
  • NOTIFICAÇÃO9