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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – A legitimidade do réu para a causa resulta do seu interesse

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência192
  • Arbitragem (CAAD)55
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC87
  • TRE63
  • CAAD-T55
  • TRG35
  • DR-I20
  • TCAS4
  • TCAN3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012268

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA27
  • Derrama18
  • NULIDADE10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • RECURSO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • LEGITIMIDADE6
  • REQUISITOS6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CASO JULGADO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • INVENTÁRIO4
  • CAUSA DE PEDIR4
  • LEGITIMIDADE PASSIVA4
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • HERDEIRO3
  • DEPOIMENTO DE PARTE3
  • NULIDADE INSANÁVEL3
  • CADUCIDADE3
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3