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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    legitimidade do réu para a causa resulta do seu interesse em contradizer, atenta a relação controvertida tal como é apresentada pelo autor na petição inicial. 2 – A confissão dos factos

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência1034
  • Arbitragem (CAAD)94
  • Legislação (DR)80
  • Provedor de Justiça9
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC371
  • TRE353
  • TRG227
  • CAAD-T94
  • DR-I80
  • TCAN42
  • TCAS40
  • PJ9
  • PGR-CC8
  • AT-IV8
  • UE3
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20121236

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA53
  • ÓNUS DA PROVA44
  • NULIDADE36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • ABUSO DE DIREITO29
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • REQUISITOS21
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • RECURSO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • Derrama20
  • CASO JULGADO18
  • MEDIDA DA PENA16
  • PRESCRIÇÃO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • PRAZO16
  • CADUCIDADE15
  • INVENTÁRIO15
  • EXECUÇÃO14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • RESOLUÇÃO13
  • LEGITIMIDADE13
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
  • CONTRATO-PROMESSA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12