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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    1 – A legitimidade do réu para a causa resulta do seu interesse

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência263
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC108
  • TRE84
  • TRG66
  • CAAD-T30
  • DR-I7
  • TCAS3
  • TCAN2
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012302

Descritor

  • ← todos
  • Derrama17
  • ABUSO DE DIREITO15
  • NULIDADE11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • LEGITIMIDADE7
  • CASO JULGADO7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • PRESCRIÇÃO7
  • REQUISITOS6
  • INSOLVÊNCIA6
  • PROVA PERICIAL5
  • RECURSO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • RESOLUÇÃO5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • CONSUMAÇÃO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • NULIDADE DO CONTRATO4
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ABUSO DE CONFIANÇA4
  • FURTO4