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  1. TRE2012-11-15

    607/10.8TBPTM-E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    interesse em contradizer, atenta a relação controvertida tal como é apresentada pelo autor na petição inicial. 2 – A confissão dos factos mencionada no art. 484º

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA

Fonte

  • Jurisprudência421
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Legislação (DR)9
  • Provedor de Justiça5
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC167
  • TRE122
  • TRG114
  • CAAD-T48
  • TCAS13
  • DR-I9
  • PJ5
  • PGR-CC4
  • TCAN4
  • AT-IV2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2012489

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • INSOLVÊNCIA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • REQUISITOS14
  • CASO JULGADO14
  • CADUCIDADE12
  • NULIDADE12
  • RECURSO12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • Derrama11
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • RESOLUÇÃO10
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO9
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • PRESUNÇÃO DE CULPA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • CONFISSÃO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • PROVA PERICIAL7
  • IMPUGNAÇÃO7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7