3 resultados

1. TRG2012-04-26citado por 1

   104/08.1TBVLN.G2

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – As acções de simples apreciação positiva ou negativa têm a finalidade

   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • REQUISITOS
2. TRG2012-07-11

   676/07.8TBPVL.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS

   I - Nada obsta à cumulação em uma mesma acção dos pedidos de

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA
   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
3. TRC2012-02-07

   503/06.3TBMLD.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - De acordo com o previsto no nº 8 do artigo 20º

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • ESTRANGEIRO
   • ESTADOS MEMBROS DA CE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS