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  1. TRE2012-10-25

    704/12.5

    Relator: CANELAS BRÁS

    Apresentar-se-á revestido da necessária legitimidade activa para intentar processo de

    • INSOLVÊNCIA
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
    • CREDOR
    • CRÉDITO LITIGIOSO

Fonte

  • Jurisprudência6
  • Legislação (DR)6

Tribunal

  • DR-I6
  • TRE5
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • CREDOR1
  • PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO1
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO1
  • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM1
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
  • CONTEÚDO FUNCIONAL1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • RETRIBUIÇÃO LÍQUIDA1
  • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO1
  • NULIDADE DA SENTENÇA1
  • CATEGORIA PROFISSIONAL1
  • SINDICATO – LITISPENDÊNCIA – LEGITIMIDADE1
  • DENÚNCIA CALUNIOSA1
  • RETRIBUIÇÃO ILÍQUIDA1
  • CRÉDITO LITIGIOSO1
  • NULIDADE DE ACORDO1
  • DIREITOS DISPONÍVEIS1
  • INSOLVÊNCIA1
  • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1