3 resultados

1. TRE2012-02-07citado por 2

   658/08.2TAEVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. O assistente tem legitimidade para recorrer de uma pena suspensa na

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • PENA SUSPENSA
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE
2. TRG2012-10-11

   8/12.3TBPTB.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. “A causa de pedir consiste na alegação do núcleo essencial dos

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2012-04-17

   116/11.8T2VGS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A decisão interlocutória que declare a legitimidade de uma parte, não

   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
   • CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL