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1. TRE2012-02-07citado por 2

   658/08.2TAEVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. O assistente tem legitimidade para recorrer de uma pena suspensa na

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • PENA SUSPENSA
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE
2. TRG2012-10-31

   255205/09.6YIPRT-E.G1\

   Relator: RAMOS LOPES

   1. - Não contendo a sentença (proferida em procedimento instaurado contra sociedade que

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
3. TRG2012-10-11

   8/12.3TBPTB.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. “A causa de pedir consiste na alegação do núcleo essencial dos

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
4. TRE2012-09-18

   1445/10.3PBFAR-A.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   Um auto de notícia por detenção, lavrado por imposição legal e no

   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
5. TRC2012-06-12

   21-E/1997.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. A titular do direito a alimentos fixado no âmbito da regulação

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE