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1. TRE2012-02-07citado por 2

   658/08.2TAEVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. O assistente tem legitimidade para recorrer de uma pena suspensa na

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • PENA SUSPENSA
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE
2. TRG2012-10-11

   8/12.3TBPTB.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. “A causa de pedir consiste na alegação do núcleo essencial dos

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2012-04-23

   423/09.0TAVCT.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   O ofendido carece de legitimidade para se poder constituir como assistente no

   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2012-04-17

   116/11.8T2VGS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A decisão interlocutória que declare a legitimidade de uma parte, não

   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
   • CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
5. TRC2012-01-31

   1675/09.0T2AGD-A.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Constituindo os embargos de terceiro um incidente da execução, que não

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • LEGITIMIDADE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ARRESTO