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1. TRG2012-10-31

   255205/09.6YIPRT-E.G1\

   Relator: RAMOS LOPES

   1. - Não contendo a sentença (proferida em procedimento instaurado contra sociedade que

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
2. TRG2012-04-23

   423/09.0TAVCT.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   O ofendido carece de legitimidade para se poder constituir como assistente no

   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2012-04-17

   116/11.8T2VGS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A decisão interlocutória que declare a legitimidade de uma parte, não

   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
   • CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
4. TRC2012-01-24

   28/11.5TBACN.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A demanda pessoal dos herdeiros do de cuius por uma dívida

   • LEGITIMIDADE
   • HERANÇA JACENTE
   • HERDEIRO
   • ACÇÃO
   • DÍVIDA
   • DE CUIUS