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1. TRC2012-01-31

   1675/09.0T2AGD-A.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Constituindo os embargos de terceiro um incidente da execução, que não

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • LEGITIMIDADE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ARRESTO
2. TRC2012-01-24

   28/11.5TBACN.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A demanda pessoal dos herdeiros do de cuius por uma dívida

   • LEGITIMIDADE
   • HERANÇA JACENTE
   • HERDEIRO
   • ACÇÃO
   • DÍVIDA
   • DE CUIUS