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1. TRG2012-10-31

   255205/09.6YIPRT-E.G1\

   Relator: RAMOS LOPES

   1. - Não contendo a sentença (proferida em procedimento instaurado contra sociedade que

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
2. TRG2012-10-11

   8/12.3TBPTB.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. “A causa de pedir consiste na alegação do núcleo essencial dos

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2012-07-11

   3072/10.6TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. A acção judicial de impugnação de direito justificado é uma acção

   • IMPUGNAÇÃO
   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2012-01-24

   28/11.5TBACN.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A demanda pessoal dos herdeiros do de cuius por uma dívida

   • LEGITIMIDADE
   • HERANÇA JACENTE
   • HERDEIRO
   • ACÇÃO
   • DÍVIDA
   • DE CUIUS