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1. TRE2012-02-07citado por 2

   658/08.2TAEVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. O assistente tem legitimidade para recorrer de uma pena suspensa na

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • PENA SUSPENSA
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE
2. TRG2012-10-31

   255205/09.6YIPRT-E.G1\

   Relator: RAMOS LOPES

   1. - Não contendo a sentença (proferida em procedimento instaurado contra sociedade que

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO
3. TRC2012-01-24

   28/11.5TBACN.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A demanda pessoal dos herdeiros do de cuius por uma dívida

   • LEGITIMIDADE
   • HERANÇA JACENTE
   • HERDEIRO
   • ACÇÃO
   • DÍVIDA
   • DE CUIUS