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  1. TRG2012-10-11

    8/12.3TBPTB.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. “A causa de pedir consiste na alegação do núcleo essencial dos

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • RESOLUÇÃO
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • Jurisprudência122
  • Legislação (DR)68
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I68
  • TRC52
  • TRE46
  • TRG22
  • AT-IV21
  • CAAD-T8
  • PJ2
  • TCAS2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2012223

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • NULIDADE6
  • PRAZO5
  • RESOLUÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • Enquadramento4
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO3
  • ERRO DE JULGAMENTO2
  • EXECUÇÃO ESPECÍFICA2
  • CADUCIDADE2
  • ANULAÇÃO2
  • PACTO ATRIBUTIVO DE COMPETÊNCIA2
  • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA2
  • CONTRATO2