3 resultados

1. TRE2012-02-07citado por 2

   658/08.2TAEVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. O assistente tem legitimidade para recorrer de uma pena suspensa na

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • PENA SUSPENSA
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE
2. TRE2012-09-18

   1445/10.3PBFAR-A.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   Um auto de notícia por detenção, lavrado por imposição legal e no

   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2012-04-23

   423/09.0TAVCT.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   O ofendido carece de legitimidade para se poder constituir como assistente no

   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE