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1. TRG2012-06-14

   908/08.5TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. O prazo de prescrição dos créditos reclamados à seguradora do acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESCRIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS DE MORA
2. TRE2012-05-17

   391/07.2TTSTR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou

   • INCIDENTE TRIBUTÁVEL
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SELECÇÃO DOS TRABALHADORES A INCLUIR NO DESPEDIMENTO COLECTIVO