1025/10.3TTSTB.E1

Relator: JOÃO LUÍS NUNES

I - Estando em causa uma relação jurídica cuja execução perdurou desde 1

• CONTRATO DE TRABALHO
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• ÓNUS DA PROVA
• JORNALISTA
• APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO