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  1. TRG2012-11-19citado por 2

    494/10.6GCBRG.G1

    Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

    conclusões ou das respostas constitui «um vício grave da investigação» e «prejudica a validade de todo o relatório» pericial. 3. Em situações em que o relatório pericial constitui elemento probatório

    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência564
  • Legislação (DR)84
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRC226
  • TRE198
  • TRG104
  • DR-I84
  • CAAD-T22
  • TCAS18
  • TCAN17
  • AT-IV11
  • UE7
  • PGR-CC7
  • PJ6
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2012701

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE32
  • MEDIDA DA PENA26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ÓNUS DA PROVA20
  • ABUSO DE DIREITO16
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • PRAZO12
  • RECURSO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • INSOLVÊNCIA9
  • CAUSA PREJUDICIAL9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • EFEITOS8
  • CADUCIDADE8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • RESOLUÇÃO8
  • REQUISITOS8