4 resultados

1. TRG2012-11-19citado por 2

   494/10.6GCBRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   probatório absolutamente determinante do desfecho da causa, a falta de fundamentação daquele constitui uma irregularidade processual cuja reparação pode/deve ser oficiosamente determinada pelo Tribunal da Relação, justificando-se a anulação

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRE2012-05-29

   253/07.3 JASTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença

   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • GRAVAÇÃO E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
   • DIREITO À IMAGEM
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
3. TRE2012-12-07

   156/11.7TAVVC.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. Tendo sido rejeitado liminarmente, por inadmissibilidade legal, o requerimento para abertura

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • NULIDADES
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
4. TRE2012-04-10

   373/03.3 GESTB.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   Tendo o arguido sido condenado, no decurso do prazo da suspensão da

   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • REVOGAÇÃO
   • ESCASSEZ DE ELEMENTOS FÁCTICOS
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL