3 resultados

1. TRC2012-09-18

   292/11.0TBFVN.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – É inequívoco que a Lei 7/01, na nova redacção dada pela

   • UNIÃO DE FACTO
   • PRESTAÇÕES POR MORTE
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRC2012-05-30

   37/09.4GBSRT.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1- O interesse em agir ou interesse processual consiste na necessidade, justificada

   • RECURSO
   • INTERESSE EM AGIR
3. TRC2012-04-24

   267/11.9TBOFR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Verifica-se o pressuposto processual de interesse em agir sempre que

   • INTERESSE EM AGIR
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM