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  1. TRC2012-10-23

    150/1998.C1

    Relator: JACINTO MECA

    herança ilíquida e indivisa por óbito de J… e M…, mantém a qualidade de interessada no inventário instaurado por óbito dos ditos. II - O artigo 2130º

    • INVENTÁRIO
    • INTERESSADO
    • MEAÇÃO
    • HERANÇA INDIVISA

Fonte

  • Jurisprudência1018
  • Legislação (DR)168
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Direito da UE23
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Provedor de Justiça12
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRC370
  • TRE350
  • TRG202
  • DR-I168
  • TCAS57
  • CAAD-T48
  • TCAN39
  • UE23
  • AT-IV14
  • PJ12
  • PGR-CC10

Ano

  • ← todos
  • 20121293

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA49
  • ÓNUS DA PROVA36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • NULIDADE32
  • RECURSO27
  • INVENTÁRIO27
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • CASO JULGADO21
  • MEDIDA DA PENA21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • REQUISITOS20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • PRAZO18
  • NULIDADE DE SENTENÇA15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • Derrama13
  • CAUSA DE PEDIR13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • INJUNÇÃO12
  • PROVA PERICIAL11
  • NOTIFICAÇÃO11
  • CADUCIDADE11
  • MATÉRIA DE FACTO11